Termina nesta quarta-feira o prazo para o pagamento da Tacin 2013
29/05/2013
| Termina nesta quarta-feira o prazo para o pagamento da Tacin 2013 | |
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Sobre os descontos, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, destacou que as portarias trazem claramente como vão funcionar. "Eles devem ser calculados com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT), tendo como referência a utilizada no mês de março de 2013. Assim, serão cobrados do contribuinte uma UPF com redução de 40%, no valor de R$ 60,12, quando este possuir faturamento de até 3,6 milhões, ou, a com redução de 35%, no valor de R$ 65,13", explicou. Em relação aos antigos valores lançados com vencimento para março, todos foram cancelados. Já sobre os processos de impugnação, protocolizados em função do lançamento antigo, serão finalizados sem análise, tendo em vista o cancelamento citado. Sendo assim, o contribuinte que desejar impugnar o lançamento deve entrar com novo processo referindo-se à nova notificação. Os contribuintes que já efetuaram o pagamento da Tacin com o valor antes do Fisco conceder o desconto também serão beneficiados pelas Portarias 86 e 89/13. Os valores pagos foram estornados e constam como créditos no Conta Corrente Fiscal de cada contribuinte. O sistema da Sefaz está programado para vincular automaticamente este crédito com o novo lançamento da Tacin, sendo que a diferença paga a maior será abatida na Tacin 2014. CÃLCULO DO DESCONTO O Fisco de Mato Grosso elaborou duas tabelas para o contribuinte poder calcular o valor de sua Tacin 2013 com os descontos acordados. Clique aqui para ver as planilhas. |
