29/01/2013

O modelo de gestão e atuação do Tesouro do Estado frente às demais Unidades Orçamentárias foi debatido nesta segunda-feira (21.01) na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Trata-se de um alinhamento do Governo, tendo como base as orientações dadas pelo governador Silval Barbosa. Em linhas gerais, foi destacado a toda equipe técnica a exclusividade do Decreto nº 1.528/12, onde define um calendário de repasses.

¿O Tesouro fará os repasses com base neste planejamento aprovado pelo governador, não existe recurso além do que já está detalhado. Caso aconteça um eventual excesso de arrecadação, o mesmo também já tem sua destinação definida pelo governador Silval Barbosa e previstas no Anexo V do decreto. O grande desafio e compromisso que o Tesouro está assumindo com o Governo é honrar estes repasses. Vamos trabalhar muito para garantir o que foi publicado¿, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi.

Mesmo sendo uma reunião destinada aos técnicos do Tesouro, área financeira, Marcel elencou os riscos que Mato Grosso corre com relação a queda na arrecadação, tendo em visto o atual cenário econômico e político. ¿Temos uma medida provisória que deve unificar as alíquotas interestaduais do ICMS, perda de R$ 150 milhões para Mato Grosso, sendo ainda que a medida tornará difícil a atração de novas empresas. Também tivemos a elevação do teto do Simples Nacional, menos R$ 60 milhões, projetamos ampliação das exportações, ou seja, mais da nossa produção será desonerada com base na Lei Kandir, além de possíveis perdas com a implementação de novos índices para o Fundo de Participação dos Estados (FPE)¿, pontuou o secretário de Fazenda.

É neste cenário que está situado o compromisso do Tesouro de honrar os repasses para cada unidade orçamentária, cada secretaria que compõe o Governo do Estado. ¿Mato Grosso possui na prática um novo sistema financeiro. Não existe mais crédito contra o Tesouro, sendo que a gestão de despesas irá ocorrer especificamente onde elas acontecem, na área fim, facilitando o controle da sociedade¿, comentou Marcel de Cursi.

O secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Marcos Rogério de Lima, participou da reunião. Segundo ele, outras agendas junto às demais secretarias serão realizadas para padronização de procedimentos. ¿O Governo tem que estar alinhado, caminhando em uma direção única, ciente de onde quer chegar. Esta é a definição do governador Silval Barbosa e vamos cumpri-la no Tesouro¿, concluiu.

Enviada por: Daniel Dino - ASC/Sefaz-MT em 22/01/2013 14:15:33 E-mail: Ouvidoria