28/12/2012

Transportadores conveniados ao Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) agora podem obter de forma automatizada a Guia de Trânsito de Mercadorias (GTM) emitida pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Isso vai facilitar o cumprimento da Portaria nº 326/2012, que criou a obrigação aos transportadores de informar antecipadamente, via Sistema EDI Fiscal, não só os documentos fiscais destinados a Mato Grosso, mas também os que somente transitam pelo Estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de dezembro.

Segundo o gerente de Controle Aduaneiro da Sefaz, Wilson Alves, a emissão da GTM automatizada era um anseio antigo da gerência. ¿Desde a implantação do novo leiaute de arquivo EDI esperávamos por esta nova ferramenta. Prudentemente, postergamos o lançamento para este mês de dezembro, em que o fluxo de veículos diminui, sendo ideal para apresentarmos novidades. Começaremos 2013 com o pé direito, tendo sempre como princípio a manutenção da vigilância estatal com incremento na velocidade da fiscalização¿, destacou.

Para o gestor do Sistema EDI Fiscal na Sefaz, Erivaldo Gomes de Carvalho Júnior, com a informação carga a carga, é agrupado em um único arquivo todos os dados dos documentos referentes às mercadorias embarcadas. ¿É um diferencial negocial que possibilita o advento de novas tecnologias para agilizar o atendimento dos transportadores junto à fiscalização mato-grossense¿, explicou.

O EDI Fiscal é um sistema de transmissão eletrônica de dados feita pela empresa transportadora antes da entrada da mercadoria em território mato-grossense, com o propósito de assegurar eficiência e celeridade à verificação de documentos fiscais e conferência física das mercadorias transportadas. Recentemente, a Sefaz cedeu o software de monitoramento de trânsito do EDI Fiscal para o Fisco do Acre (AM), tendo em vista a comprovada eficiência e resultados obtidos pelo sistema.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Amorim, ressaltou que com a nova GTM, via EDI Fiscal, serão eliminados intervenientes humanos, que como tal, eram passíveis de falhas. ¿Semelhante com o que é feito nos documentos de entrada, agora os de trânsito terão a conferência automatizada, dando mais transparência e celeridade ao procedimento¿, finalizou.

A Gerência de Controle Aduaneiro (GCOA) faz parte da Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Sefaz.

Enviada por: Luciane Mildenberger - ASC/Sefaz-MT em 27/12/2012 18:39:37 E-mail: Ouvidoria