30/11/2012

O Governo de Mato Grosso debateu nesta quinta-feira (29.11), na Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá vigorar em 2013. Esta foi a segunda audiência pública para tratar do tema, sendo que a lei deverá ser votada até o dia 20 de dezembro. O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, participou da audiência como gestor responsável pela obtenção dos R$ 12,8 bilhões que formam o orçamento previsto na LOA 2013, valor 11,7% superior ao previsto para o exercício 2012.

¿O orçamento 2013 que elaboramos está de acordo com a realidade do Estado. Procuramos meios já no orçamento de reduzir as despesas do Governo e propiciar maior capacidade de investimento, de realmente prestar um serviço melhor à população¿, destacou o secretário de Fazenda, ao lembrar que o projeto foi elaborado por toda a equipe econômica do Governo.

Entre as apresentações específicas de cada área de atuação estadual, onde e como os recursos serão aplicados, o desenvolvimento turístico de Mato Grosso foi destacado como ponto importante no ano que antecede a Copa do Mundo. Segundo a secretária de Turismo, Teté Bezerra, os municípios do interior do Estado serão contemplados com obras da pasta.

Ela exemplificou as ações como a revitalização do Parque de Chapada dos Guimarães, com novas trilhas, estas com total acessibilidade, o mesmo para a Casa de Pedra, investimentos no Complexo Salgadeira, composto por 17 hectares. ¿Desta área, 2,7 hectares estão degradados. Faremos a recuperação ambiental, reforma dos prédios públicos, e garantiremos uma estrutura apropriada ao turista¿, pontuou. Em Nobres, ela citou a entrega da pavimentação via lago de Manso até a Vila Bom Jardim, prevista ainda para este ano de 2012.

Ainda sobre Bom Jardim, o ponto turístico terá a pavimentação iniciada até o município de Nobres em 2013, cerca de 70%, enquanto a vila propriamente terá um novo posto policial e melhorias em iluminação, atrativos, e construção de um centro turístico. Exemplo do que deve acontecer no município de Cáceres, onde será iniciada a urbanização da orla do Rio Paraguai. Pontos tradicionais de lazer da cuiabania também terão investimentos contemplados da LOA 2013, como a revitalização da Passagem da Conceição e Bom Sucesso.

O ensino superior ofertado pelo Governo do Estado também foi detalhado na audiência pública. Para 2013, estão previstos a destinação de R$ 205 milhões para a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Atualmente, a Universidade possui campus em 11 municípios do Estado, ofertando 49 cursos regulares e outros 25 cursos em modalidades diferenciadas, como o ensino a distância. Cerca de 14,5 mil jovens dependem desta Universidade para obter o nível superior no Estado.

O orçamento destinado à Defensoria Pública foi apresentado pelo secretário de Planejamento, José Gonçalves Botelho. ¿Existe o debate no Congresso Nacional sobre uma vinculação percentual da receita corrente do Estado para a Defensoria. Se este debate se transformar em lei, iremos cumprir. Em Mato Grosso, nós temos incrementado estes recursos anualmente. Em 2011, o orçamento para a Defensoria Pública foi de R$ 56 milhões; em 2012 foi de R$ 62 milhões, e para 2013 estamos apresentando R$ 71 milhões¿, explicou o secretário de Planejamento.

A LOA 2013 possuirá uma nova metodologia de demonstração da receita do Estado. Os recursos que são destinados aos municípios não constam no valor total da LOA, conforme orientação do Tribunal de Contas (TCE-MT). Pelo projeto do Executivo, as transferências aos municípios serão de R$ 1,6 bi em 2013, um aumento de R$ 75,5 milhões com relação a 2012 (este montante não faz parte dos R$ 12,8 bi da LOA 2013).

Enviada por: Daniel Dino - ASC/Sefaz-MT em 29/11/2012 18:28:15 E-mail: Ouvidoria