30/08/2012

Divergências, consensos, normas legais sempre fizeram parte das discussões em torno do mundo do trabalho, principalmente para a construção de bases sólidas dos diálogos que se estabelecem, entre governo, as organizações de empregadores e de trabalhadores, além da sociedade civil. Desde a primeira metade do século passado a Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre anualmente em Genebra-Suíça, tem sido considerada como fundamental para debater questões em níveis social e trabalhista de alcance mundial. Saindo, porém, do que se tem como macro, em nível mundial, para olharmos para o que temos de problemas e avanços em nosso país, julguei de suma importância a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, na semana passada, em Brasília.

Vejo que o Brasil vem trabalhando de maneira alinhada ao Pacto Mundial para o Emprego, da Organização Internacional do Trabalho- OIT. O país, através de seus dirigentes, em âmbitos governamental e não governamental tem concentrado esforços neste processo visando cumprir os compromissos firmados internamente e também sobre a ótica da OIT, que é a única entidade das Nações Unidas que conta com uma estrutura tripartite, contemplando assim representantes de todas as classes. Nem sempre, entretanto, o capital e o trabalho seguem coesos.

O Brasil praticamente isento do colapso financeiro de 2008, tem gerado empregos formais, garantido a proteção social aos trabalhadores e elevado o salário mínimo, trilhando um caminho seguro, com sua economia forte. Já os países da zona do euro experimentaram os caminhos da incerteza, o que sem dúvida traz reflexos de forma global, o que exige cautela, nós da classe empresarial optamos por estar em alerta. Vale lembrar que Juan Somavia, diretor geral da OIT disse recentemente que “a menos que se apliquem medidas específicas para aumentar os investimentos na economia real a crise econômica piorará e a recuperação laboral nunca chegará”.

A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente resultou em um documento encaminhado para o Ministério do Trabalho visando a elaboração de uma proposta de política nacional de emprego e trabalho decente. Os atores sociais envolvidos nos grupos de trabalho somaram muitos pontos consensuais, mas considero que na construção deste diálogo é preciso discutir um pouco mais, pois os pontos divergentes que ainda existem precisam ser analisados de forma mais aprofundadas.

Na iniciativa privada muitas empresas brasileiras tornaram-se sustentáveis, passando por processos de inovação, analisando-se o relacionamento com o público externo, sua lucratividade, e também atuando fortemente na valorização do seu público interno, indo além das obrigações contratuais com seus colaboradores. Por outro lado, entretanto, há empresas que tem dificuldades para cumprirem com suas responsabilidades legais.

Pedro Nadaf é secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia e presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/ Senac-MT.

Fonte: Fecomércio-MT.