MEI: Como realizar a alteração do CNAE pela internet?
21/02/2025
Processo pode ser feito pelo Portal do Empreendedor e é bastante simples. Confira. Atualmente, é possÃvel alterar a ocupação de forma simples e objetiva, mas muitos empreendedores ainda possuem dúvida em como alterar o CNAE MEI. Essa possibilidade é importante, pois escolher entre tantos CNAEs pode ser um desafio, já que algumas das descrições de atividades são semelhantes entre si. O CNAE é o Código Nacional de Atividades Econômicas, que é a norma que regulamenta e organiza as atividades permitidas exercidas pelas empresas. O CNAE é formado por 7 números divididos em 5 nÃveis da seguinte forma: 21 seções (para o primeiro dÃgito); 87 divisões (para o segundo dÃgito); 285 grupos (para o terceiro dÃgito); 672 classes (para o quarto dÃgito, além de um dÃgito verificador); 1318 subclasses (correspondentes aos dois caracteres depois do dÃgito verificador). Quando o MEI se cadastra ele deve escolher a lista de atividades permitidas que por ele serão exercidas, ou seja, escolher um CNAE que esteja de acordo com as atividades que ele exerce. Importante frisar que quem é formalizado como MEI, pode ter vários CNAE. Na verdade, o MEI deve ter um CNAE principal e pode ter até 15 secundários. Isso dá ao MEI uma grande quantidade de atividades possÃveis dentro do mesmo cadastro. Como consultar o CNAE pelo CNPJ? O procedimento para realizar a consulta do CNAE pelo CNPJ é bem simples. Após acessar o site da Receita Federal, preencha o CNPJ, dÃgitos de segurança e clique em ‘consultar.’ Após, os dados da empresa consultada, inclusive o CNAE aparecerão na página. Sim, é bem simples realizar a consulta. Como alterar o CNAE MEI? Caso tenha acontecido algum erro no cadastro ou mesmo você ter alterado sua atividade, é possÃvel alterar o CNAE MEI. O procedimento é simples e online. Siga os passos: Acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção “Já sou MEI†e, depois, “Atualização Cadastral†e a opção “Solicitarâ€; Preencha todos os dados pessoais; Preencha os dados complementares com informações do negócio; No campo “Dados para alteraçãoâ€, você poderá escolher a ocupação principal do negócio e até 15 opções de ocupações secundárias, além do nome fantasia. Se você não quer alterar o nome fantasia, basta mantê-lo; Cadastre o CEP no campo endereço residencial e informe se declarou imposto de renda nos últimos anos e seu tÃtulo de eleitor; Envie o formulário; Imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor, após a conclusão do processo; Caso necessário, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da nova situação cadastral. Em caso de alguma dúvida, é aconselhável procurar um profissional de contabilidade. FONTE: Jornal Contábil