11/11/2024

Nos últimos dias, um tema que ganhou repercussão nacional foi o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A possibilidade de colocar fim na jornada de trabalho atual dos brasileiros veio através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), encabeçada pela deputada Erika Hilton (Psol). Contudo, apesar do apoio popular à proposta de emenda à Constituição para acabar com a escala de trabalho 6×1, está penando para conseguir apoio necessário para que possa ser discutida no Congresso Nacional. Para que possa entrar em discussão, a medida precisa da assinatura e aval de 171 deputados (um terço do total), contudo, até o momento, apenas 71 deputados apoiaram a proposta da deputada Erika Hilton. Se de um lado temos os deputados se posicionando contra a proposta, por outro lado, os brasileiros estão apoiando a medida, inclusive através de um abaixo assinado online que já conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas. Fim da escala 6×1 de trabalho A proposta da deputada Erika Hilton questiona as normas da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituídas em 1043. A CLT permite jornadas de seis dias seguidos de trabalho, desde que o profissional tenha um dia de descanso mínimo na semana. Na Constituição, o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos é garantido por lei. Contudo, não há uma definição exata sobre a duração desse descanso, deixando essa questão a cargo da CLT. No caso, o artigo sétimo da Constituição define que a jornada diário de trabalho não deve às oito horas diárias, tal como a semanal não pode às 44 horas. O modelo de trabalho 6×1 é permitido porque essas horas podem ser organizadas em diferentes configurações, incluindo seis dias seguidos de trabalho com o descanso no sétimo dia. Desde que as leis trabalhistas foram instituídas, houve várias reformas, inclusive a reforma trabalhista de 2017, que introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas. Contudo, não houve nenhuma mudança com relação à regra do descanso semanal remunerado. O que muda para os trabalhadores A PEC propõe uma mudança na Constituição, que atualmente estabelece uma jornada máxima de 8 horas por dia e 44 horas por semana, permitindo mais flexibilidade na distribuição das horas trabalhadas. O objetivo da proposta é possibilitar que as empresas organizem escalas com mais dias de folga para o trabalhador durante a semana. No caso específico da VAT, a sugestão é implementar uma escala 4×3, onde o trabalhador poderá ter quatro dias de trabalho e três de folga. Esse modelo de escala já vem sendo testado por empresas do mundo todo, inclusive brasileiras, através do projeto da organização 4 Days Week Brasil, que demonstrou excelentes resultados em produtividade quando se garante um dia a mais de descanso para os trabalhadores. Apesar de o movimento ter mostrado que não há perda de rendimentos em uma jornada de 4 dias de trabalho por semana, especialistas apontam que essa estrutura pode variar conforme determinado setor, ou seja, sendo benefício para alguns e trazendo prejuízos para outros. FONTE: Jornal Contábil