03/07/2024

O Brasil atingiu a marca de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), com mais da metade dessa formalização ocorrendo nos últimos três anos. Esse crescimento expressivo, partindo de 10 milhões de MEIs antes da pandemia, demonstra a busca crescente pela formalização e a força do setor mesmo em meio a desafios econômicos. Atualmente, os MEIs representam quase 70% das empresas ativas no país, com um em cada cinco trabalhadores formais sendo MEI. Para quem já se formalizou ou está no processo, compreender todas as obrigações fiscais do MEI é essencial. Para os milhões que escolhem este caminho, saber quais impostos o MEI paga, valores e como pagar é a chave para evitar muita dor de cabeça. Quais são os impostos que o MEI paga? Os impostos MEI que passam a ser cobrados a partir da abertura do CNPJ são pagos por meio de uma DAS que vence mensalmente. Por meio da DAS são recolhidos os seguintes tributos: INSS - contribuição mensal que o MEI paga à Previdência Social. O pagamento do INSS é essencial para que a pessoa titular do MEI possa ter direito a benefícios sociais como licença maternidade, auxílio-doença e até mesmo aposentadoria; ICMS - imposto estadual para empresas que realizam atividades comerciais ou mesmo industriais; ISS - imposto municipal, voltado para as empresas focadas em atividades de prestação de serviços. Veja abaixo os valores pagos pelo MEI através da DAS. Imposto Valor Quem paga? INSS 5% do salário mínimo vigente Ocupações da tabela A MEI geral INSS 12% do salário mínimo vigente Ocupações da tabela B MEI Transportador Autônomo ICMS R$1,00 Comércio, indústria e transporte entre estados e municípios ISSQN R$5,00 Prestação de serviço em geral Fonte: Governo Federal. Qual o valor de contribuição mensal do MEI? Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribuição previdenciária que os MEIs precisam pagar todos os meses também subiu em 2024. O valor atual da contribuição do MEI em 2024 é de: Tipo de MEI Valor Descrição Geral R$ 70,60 5% do salário mínimo Comércio e Indústria R$ 71,60 5% do salário mínimo + R$ 1,00 Serviços R$ 75,60 5% do salário mínimo + R$ 5,00 Comércio e Serviços R$ 76,60 5% do salário mínimo + R$ 6,00 Fonte: Governo Federal. O valor atual da contribuição do MEI caminhoneiro em 2024 depende do tipo de produto transportado e local de destino. Veja a atabela abaixo: Tipo transporte Valor Descrição Municipal R$ 174,44 Taxa para MEIs atuando dentro do município Fora do Município R$ 170,44 Taxa para MEIs atuando fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional) Produtos Perigosos R$ 175,44 Taxa para MEIs lidando com produtos perigosos Mudanças R$ 175,44 Taxa para MEIs envolvidos com serviços de mudanças Fonte: Governo Federal. É importante lembrar que esses pagamentos não são só para cumprir as regras com o governo. Eles também contam para que, mais pra frente, o MEI possa ter direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Por isso, é bom levar a sério e não atrasar esses pagamentos. Cuidado com Golpes dados nos MEIs Além dos impostos MEI que descrevemos ao longo do texto, não há qualquer taxa extra mensal de pagamento obrigatório. Para não cair em golpes, evite clicar em links suspeitos e busque informações apenas nos canais oficiais do governo ou de seus parceiros como o Sebrae. Também é importante ficar atento há alguns golpes que tem sido aplicados nos MEIs e que vamos descrever abaixo. 1. Cuidado na hora de abrir MEI Golpistas criam páginas faltas que simulam os portais oficiais do governo e cobram valores que não existem para abrir seu MEI. Lembre-se: o processo de abrir MEI é gratuito. 2. Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas Ser MEI não obriga a pagamentos para associações ou sindicatos. E-mails que cobram tais taxas podem ser tentativas de fraude. Filiações não são requisitos para atuar como MEI. 3. Mensagens suspeitas pedindo correção de dados Receber e-mails que solicitam a retificação de informações do MEI exige cautela. O MEMP e a Receita Federal não entram em contato por e-mail para essas solicitações sem que haja autorização prévia. 4. Empréstimos muito vantajosos Desconfie de ofertas de empréstimo que são muito vantajosas. Golpistas tem usado redes sociais, WhatsApp, SMS para enganar MEIs. 5. Boletos de cobranças indevidas Tenha atenção com boletos recebidos via e-mail ou correspondência tradicional. Eles podem ter a aparência de documentos legítimos, mas, em muitos casos, são tentativas de fraude. É essencial confirmar a procedência de qualquer cobrança antes de efet FONTE: REDAÇÃO