03/04/2024

É fundamental entender que existem várias regras que determinam quem precisa apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2024 Declarar o Imposto de Renda pode não ser a atividade mais apreciada por muitas pessoas, especialmente quando implica desembolsar dinheiro. Mas o que acontece quando alguém opta por não cumprir essa obrigação fiscal? Quem precisa declarar? É fundamental entender que existem várias regras que determinam quem precisa apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2024. Confira quais são: º Quem teve prejuízo em atividade rural, mas o compensou; º Quem recebeu mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis; º Quem obteve lucro na venda de bens ou direitos; º Quem realizou operações em mercados de ações, commodities ou futuros; º Quem recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte; º Quem residiu no Brasil em qualquer período de 2023; º Quem teve receita total superior a R$ 153.199,50 em atividade rural; º Quem possui bens e direitos avaliados em mais de R$ 800 mil; º Quem vendeu uma casa e se beneficiou da isenção de IR na venda; º Quem realizou investimentos no exterior. Se você se enquadrar em alguma dessas condições, é essencial estar atento para evitar penalidades por não fazer a declaração. Consequências financeiras e administrativas Desconsiderar a declaração do Imposto de Renda acarreta consequências financeiras e pode gerar problemas significativos no CPF do contribuinte. A falta de declaração pode resultar, inicialmente, em multas. Os contribuintes que não entregarem a Declaração de Ajuste Anual de 2023 até 31 de maio estarão sujeitos a uma multa que varia de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido. Além das multas, as complicações são mais abrangentes. O CPF do indivíduo que não declara passa da condição “regular� para “pendente de regularização�. Isso implica em uma série de restrições, impossibilitando atividades bancárias básicas, como movimentações em conta corrente, obtenção de empréstimos e financiamentos, além da utilização de cartões de crédito e débito. Regularização do CPF e prazo final Felizmente, a situação de restrição é reversível. Ela persiste apenas enquanto o contribuinte não regularizar sua situação com a Receita Federal, o que pode ser feito pessoalmente ou por meio de um representante legal. https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/81427/multas-e-mais-o-que-nao-declarar-o-imposto-de-renda-pode-causar