INSS e DPU fecham acordo para acabar com exigências que prejudicam beneficiários; entenda
26/02/2024
Entre as demandas está a revogação de um dispositivo que prevê a exigência de documentos com fotos para menores de 16 anos na perÃcia médica do BPC/Loas.
22/02/2024 15:30:02
INSS e DPU fecham acordo para acabar com exigências que prejudicam beneficiários; entendaFo Cytonn Photography/Pexels
Nos dias 7 e 8 de fevereiro a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se reuniram para fechar acordos que beneficiam grupos em situação de vulnerabilidade.
Dentre as demandas atendidas pelo INSS está a revogação de um dispositivo que prevê exigir documentos com foto para menores de 16 anos para fazer perÃcia médica no requerimento de BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Conforme explica a defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV), Carolina Botelho, a exigência causa transtornos para familiares necessitados de benefÃcios.
Diante dessa realidade, a DPU sugere que sejam adotados outros protocolos de identificação no atendimento médico pericial aos menores de 16 anos.
Sendo assim, a sugestão é a utilização de banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), além da confirmação da composição familiar por meio da visita social.
Além disso, sugere-se também a realização de parcerias com o Instituto de Identificação, em situações de mutirões para realização de perÃcias médicas, conforme menciona o documento encaminhado ao INSS. A solicitação foi atendida e o órgão deve publicar uma portaria com a mudança.
Outro ponto que também foi discutido pelas entidades está nos obstáculos ao fazer o preenchimento da autodeclaração online para benefÃcios previdenciários em comunidades quilombolas.
Ao selecionar a opção “Ruralâ€, de acordo com defensores, o cidadão é direcionado para um formulário online que aborda exclusivamente questões relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR), no entanto, as terras coletivas das comunidades quilombolas não apresentam essa obrigatoriedade.
Diante desse problema, a DPU também formalizou a demanda e o INSS pediu o envio dos prints das telas que tratam dos casos relatados para verificar a possibilidade de ajustes.
Vale destacar que os prazos para fazer a análise dos requerimentos dos benefÃcios e de realização de perÃcias médicas, segundo acordo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também estavam na pauta da discussão. Conforme o acerto, a previsão é que os prazos não ultrapassem 90 dias e possam variar conforme a espécie e o grau de complexidade.
https://www.contabeis.com.br/noticias/63826/dpu-e-inss-fecham-acordo-para-beneficiar-grupos-vulneraveis/