22/02/2024

Com a mudança, as empresas devem ganhar 13 dias para recolher o FGTS. 22/02/2024 09:30:01 FGTS: competência de março terá nova data de vencimento O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital passará a valer no dia 1º de março e com isso a data de vencimento também deverá ser reajustada. A Lei nº 14.438, publicada no dia 24 de agosto de 2022 estabeleceu um novo prazo para o recolhimento do FGTS, passando do dia 7 de cada mês para o dia 20. No entanto, apesar da mudança estar prevista em lei, ainda depende de regulamentação. De acordo com a consultora trabalhista Pollyana Tibúrcio, “é preciso aguardar a confirmação da entrada do FGTS Digital em ato do Ministério do Trabalho e Previdência�. Às vésperas da nova ferramenta, o Ministério do Trabalho e Previdência ainda não se pronunciou sobre o assunto. Portanto, a orientação é aguardar a publicação oficial da alteração. Mudança de recolhimento FGTS Com a mudança no FGTS, as empresas ganharão 13 dias no prazo de recolhimento do FGTS. Isso porque, a partir da competência março, o vencimento mensal vai mudar do sétimo para o vigésimo dia útil do mês, ou seja, 19 de abril. Além disso, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo será feito exclusivamente através do PIX, o que deve representar uma economia para as empresas, pois não terão mais que pagar tarifas bancárias para o pagamento. A recomendação é que as empresas preparem previamente os seus sistemas bancários, para ajustes nos limites de pagamento via PIX. Recolhimento do FGTS em 2024 Caso a decisão seja mantida, o cronograma de recolhimento do FGTS em 2024 será o seguinte: Competência Vencimento Dezembro/2023 05/01/2024 Janeiro/2024 07/02/2024 Fevereiro/2024 07/03/2024 Março/2024 20/04/2024 Abril/2024 20/05/2024 Maio/2024 20/06/2024 Junho/2024 20/07/2024 Julho/2024 20/08/2024 Agosto/2024 20/09/2024 Setembro/2024 20/10/2024 Outubro/2024 20/11/2024 Novembro/2024 20/12/2024 https://www.contabeis.com.br/noticias/63817/fgts-vencimento-passara-a-ser-dia-todo-dia-20/