21/02/2024

Receita Federal reforça que o prazo de adesão foi encerrado em 31 de janeiro. 21/02/2024 09:30:01 RFB nega nova prorrogação do Simples Nacional Nesta terça-feira (20), a Receita Federal publicou no portal do Gov.br uma nota de esclarecimento sobre os rumores que circulavam na internet tratando de um novo prazo e possível prorrogação da adesão ao regime tributário do Simples Nacional. A autarquia negou novamente qualquer tipo de prorrogação – já que a informação já havia sido rebatida em janeiro, quando os empresários ainda tinham expectativa de um novo prazo. A não prorrogação da adesão ao Simples Nacional foi amplamente criticada pelos órgãos e empresas no mês passado. No comunicado emitido ontem, a autarquia afirma: “a Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro, conforme previsto na lei complementar 123/2006. Portanto, não procedem informações que têm circulado mencionando prorrogação deste prazo�. Apesar disso, usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado êxito na aprovação do regime tributário do Simples Nacional mesmo após o prazo definido para adesão. Todos os anos as empresas que têm alguma pendência devem quitá-la e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro. No entanto, neste ano, as empresas encontraram dificuldades de acesso devido à lentidão dos serviços do e-CAC, o que dificultou a regularização para a opção pelo Simples Nacional. Apesar disso, em resposta às entidades, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) orientou as empresas a persistirem na tentativa de parcelamento e regularização de seus débitos. Na última semana, contribuintes relataram que, de fato, conseguiram a aprovação no regime, mesmo após o prazo. Saiba mais: Simples Nacional: Receita Federal atrasa prazo de processamento de pedidos de adesão https://www.contabeis.com.br/noticias/63794/receita-federal-nega-novo-prazo-de-adesao-ao-simples-nacional/