20/02/2024

Depois de uma longa fase de testes, o FGTS Digital entra em vigência e passa a ser obrigatório já no dia 1º de março. 20/02/2024 10:00:05 FGTS Digital começa a valer na próxima semana; veja pontos de atenção do novo sistema Após diversas prorrogações e um longo período de testes no Ambiente em Produção Limitada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, o sistema finalmente entra em vigência na sexta-feira da semana que vem, dia 1º de março. Com a entrada em pleno funcionamento, o FGTS Digital trará diversas mudanças para as rotinas dos Departamentos Pessoais (DP), alterando desde a forma de recolhimento, o modo de acesso, a emissão de multa em lote e muito mais. Como serão diversas mudanças que gerarão multas para aqueles que não se adequarem, os empregadores puderam testar as funcionalidades do FGTS Digital durante cinco meses. A fase de teste durou entre agosto e janeiro deste ano para que os empregadores pudessem se familiarizar com as novidades da ferramenta e suas novas regras. Aqueles que não aproveitaram a oportunidade de testar o FGTS Digital terão que aprender na prática, durante a produção efetiva do sistema, sobre as novas condições. Para ajudar esses profissionais e também relembrar aqueles que testaram há meses, veja abaixo as principais mudanças que os empregadores devem se atentar para o dia 1º de março: Identificação pelo CPF: no FGTS Digital, a identificação do empregado será feita exclusivamente pelo CPF. Não haverá mais a necessidade de geração e nem a utilização do PIS dos trabalhadores. A CAIXA fará a unificação das atuais contas vinculadas dos trabalhadores com os respectivos CPFs; O FGTS digital não exibirá os débitos de competências anteriores à sua implantação, exibindo apenas os débitos e recolhimentos relativos aos fatos geradores ocorridos a partir da data de sua implantação, em ambiente de operação efetiva; Mudança na forma de recolhimen o PIX será a única ferramenta de recolhimento do FGTS, visando maior rapidez e eficiência nas transações financeiras relacionadas ao fundo. Forma de acesso: para utilizar o acesso ao FGTS Digital com certificado digital, o empregador deverá cadastrar uma conta no portal gov.br e acessar através do certificado digital. Os certificados A1 e A3 são aceitos, sendo o primeiro armazenado no próprio computador do usuário, e o segundo em mídias portáteis, como tokens USB ou cartões com chip; Perfil de acesso ao FGTS Digital: o sistema oferece o perfil de Procurador de Pessoa Jurídica, permitindo que o usuário informe o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do empregador cujos dados irá editar e consultar. Esse acesso requer o cadastramento prévio da autorização dos poderes a serem outorgados no módulo de procurações do FGTS Digital; Emissão de guias: o empregador pode acessar o portal do FGTS Digital, informar seus dados de acesso, e gerar a guia desejada. A opção de "Guia Rápida" gera uma guia com todo o FGTS devido para o mês selecionado. Já a opção "Guia Parametrizada" permite personalizar a guia, selecionando trabalhadores ou estabelecimentos específicos. Multas: após a entrada do FGTS Digital, o valor da multa será de 30% sobre o débito atualizado apurado pela inspeção do trabalho, confessado pelo empregador ou lançado de ofício. E em caso de erros, omissões, ou deixar de apresentar ou de promover a retificação das informações o valor pode variar entre R$ 100 e R$ 300 por trabalhador prejudicado. São muitas mudanças e novidades para o empregador se preparar até o dia 1º de março. Enquanto isso, os interessados e que tenham alguma dúvida podem conferir os diversos conteúdos disponíveis preparados pelo Portal Contábeis, como o bate-papo com a especialista Pollyana Tibúrcio, disponível gratuitamente em nosso canal do YouTube. Leia mais FGTS Digital libera nova funcionalidade e permite cálculo de multas em lote https://www.contabeis.com.br/noticias/63763/fgts-digital-entra-em-vigencia-na-proxima-semana/