16/02/2024

Instrução Normativa RFB Nº 2.174 promove ajustes nas alíquotas e parcelas dedutíveis do IR, buscando equidade na tributação a partir de 2024. 16/02/2024 09:00:01 Novas regras para Imposto de Renda: RFB divulga alterações das tabelas no DOUFo Joédson Alves/Agência Brasil A Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, substituta, em conformidade com o art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e considerando dispositivos legais pertinentes, promulgou a Instrução Normativa RFB Nº 2.174 em 14 de fevereiro de 2024. Esta instrução traz ajustes nas tabelas progressivas presentes nos Anexos II a IV e VII da Instrução Normativa RFB Nº 1.500/2014, que trata das normas gerais de tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. As principais mudanças incluem alterações nas alíquotas e parcelas a deduzir do Imposto de Renda e estabelecem novos valores de base de cálculo e alíquotas para diferentes faixas de renda de acordo com as seguintes tabelas:Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: VIII – a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023 até o mês de janeiro do ano-calendário de 2024: IX – a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024: Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (em R$) Até 2.259,20 zero zero De 2.259,21 até 2.826,65 7,5 169,44 De 2.826,66 até 3.751,05 15 381,44 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 662,77 Acima de 4.664,68 27,5 896,00 O Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: V – a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023 até o mês de janeiro do ano-calendário de 2024: VI – a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024: Valor do PLR anual (em R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do imposto (em R$) De 0,00 a 7.640,80 zero zero De 7.640,81 a 9.922,28 7,5 573,06 De 9.922,29 a 13.167,00 15 1.317,23 De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.304,76 Acima de 16.380,38 27,5 3.123,78 O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: VII – a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023 até o mês de janeiro do ano-calendário de 2024: VIII – a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024: Base de Cálculo em R$ Alíquota (%) Parcela a Deduzir do Imposto (R$) Até (2.259,20 x NM) zero zero Acima de (2.259,20 x NM) até (2.826,65 x NM) 7,5 169,44000 x NM Acima de (2.826,66 x NM) até (3.751,05 x NM) 15 381,43875 x NM Acima de (3.751,06 x NM) até (4.664,68 x NM) 22,5 662,76750 x NM Acima de (4.664,68 x NM) 27,5 896,00150 x NM No exercício de 2025, ano-calendário de 2024: Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 26.963,20 zero zero De 26.963,21 até 33.919,80 7,5 2.022,24 De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.566,23 De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.942,17 Acima de 55.976,16 27,5 10.740,98 IX – a partir do exercício de 2026, ano-calendário de 2025: Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 27.110,40 zero zero De 27.110,41 até 33.919,80 7,5 2.033,28 De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.577,27 De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.953,21 Acima de 55.976,16 27,5 10.752,02 A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Com informações DOU https://www.contabeis.com.br/noticias/63711/instrucao-normativa-altera-as-tabelas-progressivas-do-imposto-de-renda/