07/02/2024

Governo também pretende colocar em execução o novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. 06/02/2024 09:00:01 Governo afirma que implementará novo sistema de mediações trabalhistas coletivas em 2024Fo Marcelo Camargo/Agência Brasil O governo federal afirmou que pretende implementar ainda em 2024 o sistema de registro de instrumentos e mediações coletivas na tentativa de auxiliar no monitoramento da política de relações do trabalho. Além disso, na mesma esteira, a intenção também é colocar em execução o novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. As pretensões do governo federal para este ano foram entregues nesta segunda-feira (5), pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e constam na “Mensagem ao Congresso Nacional�. Na mensagem, o conteúdo cita que “para auxiliar na execução e no monitoramento da política de relações do trabalho, o Governo Federal está desenvolvendo, com previsão de implantação até meados de 2024, o sistema de registro de instrumentos e mediações coletivos, o painel de relações do trabalho e o novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais". Conforme consta no documento, no ano de 2023, a gestão do governo atual “retomou� o diálogo social com as organizações sindicais de trabalhadores e empregadores, "valorizando e promovendo a prática da negociação coletiva". A iniciativa do governo federal conta no capítulo "Fomento ao tripartismo, ao diálogo social e à negociação coletiva" da mensagem. https://www.contabeis.com.br/noticias/63556/sistema-de-mediacoes-trabalhistas-coletivas-sera-implementado/