Novas regras da receita federal para acesso ao e-CAC: contas prata e ouro no Gov.br se tornam obrigatórias
01/02/2024
Alterações nos acessos aos serviços da Receita Federal visam aumentar a proteção dos dados dos contribuintes, exigindo contas com nÃveis de confiabilidade mais elevados.
01/02/2024 09:30:01
Novas regras da receita federal para acesso ao e-CAC: contas prata e ouro no Gov.br se tornam obrigatóriasFo Pixabay
A partir desta quinta-feira (1º), a Receita Federal implementará uma importante mudança nos acessos aos serviços do Portal e-CAC. Em uma iniciativa voltada para a segurança dos dados dos contribuintes, somente aqueles que possuÃrem contas prata ou ouro no Gov.br terão acesso aos serviços.
Esta medida, anunciada em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.063/2020, que regula o uso de assinaturas eletrônicas, marca uma evolução significativa na proteção das interações com os serviços públicos.
Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal já vinha implementando medidas para aumentar a segurança dos dados, incluindo a limitação do uso de códigos de acesso e senhas nos serviços disponÃveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-CAC).
O processo de transição ocorreu em três etapas, com a última fase marcada para 1º de fevereiro de 2024. A partir dessa data, todos os serviços do e-CAC só serão acessÃveis através da conta gov.br, com nÃvel de confiabilidade prata ou ouro.
Para aqueles que ainda não possuem esse nÃvel de confiabilidade em suas contas gov.br, a Receita Federal oferece a possibilidade de cadastro de uma procuração digital, permitindo que um representante legal acesse os serviços em seu nome.
Essas medidas visam fortalecer a proteção dos dados dos contribuintes e garantir uma interação segura e eficiente com os serviços públicos oferecidos pela Receita Federal.
Como aumentar o nÃvel da conta Gov.br para prata ou ouro?
Elevar o nÃvel de segurança da conta gov.br de bronze para prata pode ser feito de 3 maneiras:
Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
Validação dos dados via internet banking de um banco credenciado;
Validando dados por meio de internet banking de um banco credenciado.
Já para aumentar do nÃvel da conta gov.br de prata para ouro existem duas formas:
Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
Validação dos dados com Certificado Digital compatÃvel com ICP-Brasil
Ainda é possÃvel aumentar o nÃvel da conta por meio do aplicativo gov.br, basta clicar em “Aumentar nÃvelâ€, na tela inicial do app.
https://www.contabeis.com.br/noticias/63480/acesso-ao-e-cac-exigira-conta-prata-ou-ouro-no-gov-br/