14/06/2012

Mato Grosso representará a região Centro-Oeste em audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira (14.06) no Senado Federal sobre questões federativas. A discussão terá a participação de representantes das demais regiões do país e objetiva contribuir com o anteprojeto de novo pacto federativo em elaboração por Comissão Especial do Senado.

Na oportunidade, o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Marcel Souza de Cursi, apresentará o posicionamento das unidades federadas do Centro-Oeste sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), reestruturação das dívidas dos estados com a União, incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e royalties do petróleo. Ele também falará sobre a situação financeira dos estados da região.

Os temas são prioritários para estabelecer um novo equilíbrio entre as unidades da Federação brasileira. A audiência pública será realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

Membros da Comissão Especial também participarão da audiência. Foram convidados ainda a contribuir com os debates o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Ferreira Mendes, o secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Hugo Augustin Filho, o presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Henrique Barbosa Filho, e o ex-presidente do STF e presidente da Comissão Especial do Senado, Nelson Jobim.

A Comissão Especial do Pacto Federativo foi criada em 15 de março pelo presidente do Senado, José Sarney, após requerimento apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) e ponderações frequentes de outros senadores sobre o desequilíbrio federativo no Brasil. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em setembro deste ano.

Enviada por: Ligiani Silveira - ASC/Sefaz-MT em 13/06/2012 16:18:56 E-mail: Ouvidoria