PREVIDÊNCIA Conheça as regras de transição para se aposentar após a reforma de 2019 Veja as regras de transição detalhadas pós-novas normas em vigor desde novembro de 2019.
13/11/2023
A reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, trouxe significativas mudanças e estabeleceu regras de transição para os trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não atendiam aos requisitos para aposentadoria sob as antigas normas.
Antes da reforma, a média salarial, usada como base para calcular a aposentadoria, considerava os 80% maiores salários entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido. A partir de 13 de novembro de 2019, a média inclui todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido, exigindo a soma e a divisão pelo total de meses de contribuição.
Regras de transição detalhadas
As regras de transição buscam conciliar tempo de contribuição e idade, sendo fundamentais para o cálculo da aposentadoria. Destacam-se:
Idade Progressiva;
Idade MÃnima;
Pedágio de 50%;
Pedágio de 100%;
Descarte de Contribuição para Ganhar Mais
Cálculos e Redutores.
O INSS aplica redutores de 60%, acrescendo 2% a cada ano de contribuição além do tempo mÃnimo, fixado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Nos pedágios de 50% e 100%, o cálculo varia, envolvendo o fator previdenciário no primeiro e o pagamento do valor final da média salarial no segundo.
Exemplo prático
Se Maria contribuir por 15 anos com uma média de R$ 2.500, sua aposentadoria será 60% da média, resultando em R$ 1.500. Se após aplicar o redutor o valor for inferior ao salário mÃnimo, o INSS paga o piso nacional.
Teto previdenciário e divisor mÃnimo
O valor máximo, chamado teto previdenciário, é determinado pelo governo e atualizado anualmente. Quem busca aposentadoria integral deve contribuir por pelo menos 40 anos (homens) e 35 anos (mulheres). O valor pode sofrer redução pelo divisor mÃnimo e pelo fator previdenciário.
Guia de benefÃcios do INSS
Além das regras de transição, uma série de reportagens do governo oferece orientações sobre direitos, cálculos e benefÃcios disponÃveis no INSS. Informações sobre aposentadoria especial, invalidez, saques do FGTS, prova de vida, revisões, entre outros, estão detalhadamente abordadas.
Pontuação mÃnima para aposentadoria
A pontuação mÃnima é determinada pela soma do tempo de pagamentos com a idade, sendo progressiva e atingindo 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres. É essencial, além da pontuação, cumprir requisitos especÃficos de contribuição.
Pontuação MÃnima por Ano:
2019: Homens - 96, Mulheres - 86
2020: Homens - 97, Mulheres - 87
2021: Homens - 98, Mulheres - 88
2022: Homens - 99, Mulheres - 89
2023: Homens - 100, Mulheres - 90
2024-2032: Progressão até atingir Homens - 105, Mulheres - 100
A partir de 2033: Homens - 105, Mulheres - 100
Contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) ao INSS também é requisito adicional para aposentadoria.
Fonte:Portal Contabeis