27/09/2023

Instituições bancárias estudam propor ao governo uma metodologia de cálculo para a fixação da taxa teto de juro que pode ser cobrada no empréstimo consignado dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . De acordo com apuração do Valor Econômico, o movimento surge uma vez que os bancos estão preocupados com a intenção do Ministério da Previdência Social de diminuir o teto proporcionalmente à variação da taxa Selic, taxa básica de juros. Assim como avalia o ministro da Previdência, Carlos Lupi, há espaço para a redução das taxas do consignado, principalmente no atual cenário de quedas da Selic já contratadas para as próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Além disso, o Valor Econômico apurou que a intenção do ministério é fixar um cálculo para que, toda vez que a Selic recuar, o teto de também caia. Dessa forma, seria uma modulação que levaria em conta uma rentabilidade mínima para os bancos e a variação da taxa básica, proporcionalmente. Contudo, os bancos são contra essa ideia. Eles defendem que o cálculo deve levar em consideração os custos fixos e variáveis das instituições financeiras, incluindo o custo de captação, em que esse custo de captação teria de ser, no mínimo, igual aos juros futuros com vencimento em dois anos. As taxas fixadas pelo Tesouro Nacional poderiam ser usadas como referência, no entanto teriam que ser no mínimo, visto que bancos pequenos e médios possuem um custo maior para pegar recursos no mercado. Diante disso, a fórmula defendida pelos bancos é diferente da desejada pela Previdência. Para o professor de Finanças da FGV, Rafael Schiozer, diminuir o teto do consignado proporcionalmente à queda da Selic é um “erro técnico�, uma vez que a queda na taxa básica já está precificada. “A taxa que serve de referência para qualquer empréstimo (inclusive o consignado) é a taxa prefixada com maturidade similar à duração do empréstimo. Como a queda da Selic ao longo dos próximos 12 meses já está precificada, as taxas de juros dos empréstimos não devem cair na proporção da Selic�, diz Schiozer. Assim, a divergência sobre a fórmula de cálculo tem colocado os bancos e o Ministério da Previdência Social em campos opostos no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que é o colegiado responsável por fixar o teto de juros do consignado do INSS. Por esse motivo, os bancos reclamam que não têm tido voz no CNPS. A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) tem assento como suplente, porém participou das últimas reuniões. Além dessa, uma outra queixa dos bancos é que eles têm tido acesso às propostas do ministério na véspera da reunião deliberativa. Para se ter uma ideia, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, chegou a enviar ofício a Lupi reclamando desses pontos. O ministério diz que a pauta é enviada com até 48 horas de antecedência a todos os conselheiros. Diante das divergências, o Valor Econômico apurou que os bancos devem buscar apoio do Ministério da Fazenda no debate. Além disso, as instituições financeiras também defendem que o BC seja ouvido. Procurada pelo Valor Econômico, a Febraban apenas confirma o envio do ofício e o conteúdo. Enquanto isso, o Ministério da Previdência Social diz que assuntos relacionados ao empréstimo consignado têm sido tratados em grupo de trabalho (GT) específico, além do CNPS, afirmando que os bancos têm participado das reuniões e debates desse GT. “O Conselho mantém permanente diálogo com as diferentes representações do pleno, recebendo as sugestões e debatendo com responsabilidade e defendendo o melhor para a Previdência Social do Brasil�, diz a pasta, em nota. Com informações do Valor Econômico