13/09/2023

O saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar o saldo de sua conta quando ocorre um desastre natural que tenha sido reconhecido pelo governo federal. Para ter direito ao saque-calamidade, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos: Possuir saldo positivo na conta do FGTS; Não ter realizado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses; Residir em área que tenha sido afetada por desastre natural. O valor máximo do saque-calamidade é de R$ 6.220,00, limitado ao saldo da conta do FGTS. É importante ressaltar que o valor só é liberado quando a situação de emergência ou&8203; o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural. Quem pode solicitar o saque-calamidade? O saque-calamidade pode ser solicitado por trabalhadores que tenham sido afetados por desastres naturais, como: Enchentes; Inundações; Alagamentos; Vendavais; Tempestades; Tornados; Trombas d'água; Rompimentos de barragens. Para verificar se a sua região foi afetada por um desastre natural, você pode consultar a lista de municípios com situação de emergência ou calamidade pública publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Como solicitar o saque-calamidade? O saque-calamidade pode ser solicitado pelo trabalhador de forma online, pelo aplicativo FGTS, ou presencialmente, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Saque online Para solicitar o saque-calamidade online, siga os passos a seguir: Baixe o aplicativo FGTS no seu celular; Faça login com o seu CPF e senha; Selecione a opção "Meus Saques"; Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; &8203; Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; &8203; Selecione o munícipio de sua residência e clique em&8203; “Continuar”; &8203; Escolha uma das opções para receber seu FGTS&8203;: Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou Sacar presencialmente; Faça Upload dos documentos requeridos; Confira os documentos anexados e confirme. A Caixa Econômica Federal irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, creditará o valor em sua conta. Saque presencial Para solicitar o saque-calamidade presencialmente, siga os passos a seguir: Compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal; Leve um documento de identificação com foto; Preencha o formulário de solicitação; Aguarde a aprovação do saque. São considerados documentos válidos: Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural; &8203; Declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador; Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; CPF; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove vínculo empregatício. Fonte:Portal Contábeis