02/09/2023

Conhecido no âmbito trabalhista como vale combustível ou auxílio combustível, o benefício auxilia o trabalhador a usar o seu próprio veículo para se deslocar até o trabalho, e no caminho de volta. Além disso, o benefício também serve para situações de atividades externas, estando à disposição da empresa. Esse tipo de auxílio vale para o trajeto cotidiano, viagens a trabalho, bem como para uma visita a clientes, parceiros e fornecedores. Dessa maneira, agrega-se um benefício corporativo que ajude o funcionário e também facilite a logística da empresa. Vale destacar ainda que, diversas empresas de frota podem fazer uso do vale combustível, dado que o valor pode ser depositado em um cartão pré-pago, trazendo facilidade, segurança e comodidade para os motoristas da empresa. CLT e o vale combustível Sabe-se que, alguns pontos específicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alertam para o que é de direito do trabalho e é garantido por lei, como o caso do vale-transporte. Apesar do vale-transporte ser um direito previsto na CLT, o vale combustível já não é. Assim se o funcionário decidir que não quer ou não faz uso do vale-transporte por usar um carro próprio, ele pode declinar o benefício e pedir pela troca do vale combustível, mas essa situação seria mais um benefício do empregador, já que a troca não está prevista em lei. Esse tipo de situação ocorre em particular e mediante um acordo entre o empregador e seus colaboradores. Assim, ao solicitar o pedido de vale combustível ao chefe, toda a questão legal deve estar registrada, relatando que o funcionário abriu mão do vale transporte para assumir o recebimento do auxílio combustível. Para que tudo isso esteja bem organizado, há a possibilidade de oferecer o benefício de duas maneiras: Cartão pré-pago; Adiantamento em dinheiro. Além disso, há também o reembolso de despesas, porém isso acontece em situações isoladas, por exemplo, o funcionário não tem o costume de usar o próprio veículo para uma visita externa, mas faz esporadicamente. Com informações do PontoTel