30/08/2023

O site do gov.br disponibilizou a lista de cidades e capitais que já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional. Dos 5.568 municípios existentes no país, apenas 640 entes (19 capitais e 621 municípios) se cadastraram no site até o dia 25 de agosto, última atualização da tabela. Apesar do número baixo, a quantidade de cidades corresponde a aproximadamente: 1) 65% do volume total de emissões de NFS-e do país; 2) 60% da arrecadação nacional de serviços. A NFS-e padrão nacional passa a ser obrigatória para os Microempreendedores Individuais (MEIs) nesta sexta-feira (1º), com objetivo de unificar e padronizar a emissão deste documento fiscal, que até agora pode ser emitido em diferentes padrões nas prefeituras do país. É possível conferir a lista de municípios conveniados que participam da plataforma NFS-e no site do gov.br. A obrigatoriedade da nota estava programada para começar em 1º de abril deste ano, mas com a baixa adesão dos municípios naquele primeiro momento, o governo decidiu prorrogar o início para 1º de setembro. A Receita Federal afirmou já que não há possibilidades de novas prorrogações, por isso os municípios e microempreendedores devem se adequar à novidade. A emissão da NFS-e padrão nacional pode ser feita pelo portal oficial utilizando o certificado digital ou login e senha do gov.br. Estão obrigados a emitir a nota todos os MEIs que prestarem serviços a pessoas jurídicas. Para conferir um passo a passo da emissão da NFS-e padrão nacional e outras dicas sobre o tema, o Portal Contábeis realizará uma live com certificado na próxima terça-feira (5), às 15h, com direito à certificado de participação. Para se inscrever, clique aqui. Saiba mais: NFS-e padrão nacional passa a valer a partir de setembro para MEIs