17/02/2023

Os trabalhadores brasileiros podem em breve ter uma boa notícia sobre o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), já que a Dataprev fará um novo processamento que pode incluir novas pessoas. O processamento possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício, relativo ao ano-base 2021. O processamento abrange trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada por seus empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita Federal. Segundo o Ministério do Trabalho, esses impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador. Desde o ano passado, além dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também passaram a ser utilizadas para concessão do abono salarial, uma vez que o eSocial se tornou a fonte obrigatória para fins de registros trabalhistas. A mudança trouxe impactos importantes ao processamento, como a identificação das divergências na Receita Federal, que serão analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores - isso ocorrerá de forma automática. A nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Para esses trabalhadores, os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário já divulgado. Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o abono disponibilizado a partir de 17 de abril. A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).&8239;&8239;&8239; Leia mais: Abono salarial do PIS/Pasep começou a ser pago em fevereiro Com informações g1