10/05/2012

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou nesta terça-feira (08.05) o "Sefaz Informa" desta semana, com o tema: “Estimativa Simplificada - Carga Média”. Para assistir a entrevista o contribuinte deve acessar o canal www.youtube.com/secretariadefazenda. Na entrevista, o coordenador de Pesquisa Econômica Aplicada da Sefaz-MT, Jonil Vital de Souza, detalha um dos principais sistemas de tributação praticados em Mato Grosso.

Em resumo, o Carga Média estipula que os contribuintes deverão recolher o ICMS em apenas uma fase, de forma antecipada. Com base na nota fiscal de entrada, o Estado aplica a carga média acordada independente dos produtos que constem na nota. Assim, se a nota total for de R$ 100, e a carga acordada for de 12%, o contribuinte deve recolher R$ 12 aos cofres do Estado. O modelo prevê o encerramento da cadeia tributária na maioria das situações, já incluindo a glosa de crédito e diferenciais de alíquota, e não gerando ICMS Complementar. O Carga Média é aplicado nas operações de Substituição Tributária, tanto internas como interestaduais.

As exceções sobre esse procedimento estão nas operações com os produtos que constem em sua nota fiscal o valor do imposto devido por Substituição Tributária, já retido pelo remetente, ou com bens, mercadorias e respectivas prestações de serviço de transporte alcançados por imunidade nos termos da Constituição Federal. No cálculo do imposto também não se aplicam as operações contempladas com isenção do ICMS, concedida nos termos de convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz), e ainda nas operações e respectivas prestações de serviço de transporte correspondente à devolução, remessa ou retorno para conserto, substituição em garantia, remessa por conta e ordem, remessa para industrialização, mercadorias destinadas à demonstração, mostruário, remetidas para treinamento, em consignação mercantil, arrendamento mercantil (leasing), empréstimo e locação, comodato e outras operações de natureza semelhante.

Estão excluídas do regime Carga Média as operações com veículos automotores novos, com bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope, com cigarros, fumo e seus derivados, com combustíveis e operações com energia elétrica.

O "Sefaz Informa" é uma iniciativa da Assessoria de Comunicação da Sefaz, com a produção da TV Paiaguás. Estão disponíveis no canal da Sefaz vídeos sobre a Taxa de Segurança Contra Incêndio, Escrituração Fiscal Digital, Posto Fiscal, Exportações, Imposto Sobre Causa Mortis ou Doação (ITCD), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Simples Nacional, Parcelamento de Débitos Tributários, Agência Fazendária Virtual, Portal da Legislação, Cadastro de Senha do Contribuinte, Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) e ainda o Funeds.

São parceiras na veiculação dos vídeos a TV Assembleia (Canal 30), que passa diariamente as entrevistas em sua programação, e ainda a TV Estrela (Canal 17), uma afiliada da TV Cultura, que transmite o "Sefaz Informa" todas as quintas-feiras, às 10h45. O contribuinte ainda pode acessar o vídeo no canal de vídeos do Governo (www.youtube.com/mtcomvc), e ainda no portal MT Gov (www.mt.gov.br).

Enviada por: Daniel Dino - ASC/Sefaz-MT em 08/05/2012 15:37:05 E-mail: Ouvidoria