19/04/2012

Mato Grosso está adimplente com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) firmado junto ao Governo Federal. Pela avaliação preliminar da missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nesta quarta-feira (18.04), o Estado cumpriu as metas estabelecidas em relação ao exercício de 2011, assim como vem fazendo desde que aderiu ao programa.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, as principais metas, ou seja, redução da dívida pública bruta em relação a receita líquida, e resultado primário, foram cumpridas com folga pelo Estado. “Na avaliação dos técnicos do Tesouro Nacional, no geral, Mato Grosso se encontra em uma situação confortável”, enfatizou Edmilson.

Durante dois dias, a equipe da missão técnica, além de avaliar o cumprimento das metas, também orientou técnicos do tesouro estadual na elaboração do PAF para o período de 2012-2014. Na oportunidade, foram apresentadas as regras do programa quanto às operações de crédito. A missão foi chefiada pelo coordenador das Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios da STN, Ricardo Botelho.

Entre as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal firmado entre o Governo do Estado e a União estão seis pontos avaliados pela STN que devem ser cumpridos anualmente: Relação Dívida Financeira com a Receita Líquida Real (RLR); Resultado Primário; Despesas com Funcionalismo Público em relação à Receita Corrente Líquida; Receitas de Arrecadação Própria; Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos; e Despesas com Investimentos em relação à Receita Líquida Real.

Também participaram da reunião de encerramento dos trabalhos da missão técnica da STN nesta quarta-feira os secretários de Planejamento, José Gonçalves Botelho do Prado; Casa Civil, José Lacerda; Casa Militar, Antônio Moraes; o auditor geral José Alves; o adjunto da Casa Civil, Vivaldo Lopes; e a adjunta do Tesouro Estadual, Avaneth Almeida das Neves, além de técnicos das áreas do Tesouro Estadual e Receita Pública da Sefaz.

Enviada por: Luciane Mildenberger e Daniel Dino - ASC/Sefaz-MT em 18/04/2012 17:45:16 E-mail: Ouvidoria