06/03/2012

Em atendimento às diretrizes do Governo de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) vai transferir o serviço de fiscalização executado no Posto Fiscal Renato Simião, em Pontal do Araguaia, na região Leste do Estado, na divisa com Goiás, para outras duas localidades: BR-070, no sentido Barra do Garças-Primavera do Leste e BR-158, no sentido Barra do Garças-�gua Boa.

A medida objetiva minimizar o congestionamento de veículos nos municípios vizinhos Aragarças (GO), Pontal do Araguaia (MT) e Barra do Garças (MT) e atende à demanda dos moradores da região. Os processos de locação e de licitação para adequação das instalações dos novos prédios e pátios para execução do serviço já começaram a ser desenvolvidos.

No Posto Fiscal Renato Simião, é feita a verificação fiscal da entrada de mercadorias em Mato Grosso, a fim de se checar a regularidade do cumprimento de obrigações tributárias relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No local, são fiscalizados aproximadamente 10 mil veículos por mês. Por infrações tributárias no trânsito de mercadorias, a Sefaz emite cerca de R$ 2 milhões em autuações por mês na unidade.

Com o mudança da unidade fiscal para as outras duas localidades, a Sefaz-MT vai fortalecer o serviço de fiscalização volante na região, principalmente na ponte que divide Mato Grosso e Goiás, a fim de evitar possível evasão fiscal do ICMS, o que poderia reduzir consideravelmente o montante de recursos a ser repassado constitucionalmente aos municípios de Pontal do Araguaia e Barra do Garças.

Além da transferência da execução do serviço, a Sefaz já adotou outras medidas para minimizar o congestionamento do trânsito na região. Uma delas foi a instalação, em 2008, do Posto Fiscal Avançado em Barra do Garças. Na unidade, passou a ser efetuada a fiscalização da saída de mercadorias de Mato Grosso.

O superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da Sefaz, Jefferson Delgado, ressalta que as medidas são paliativas para amenizar o congestionamento uma vez que a construção do anel viário seria uma das soluções para o problema.

Ele argumenta que o congestionamento na região não se deve somente à fiscalização tributária das mercadorias em trânsito, mas também a outros fatores, como aumento do fluxo de veículos pela expansão da economia, aumento da frota nos próprios municípios e incompatibilidade da estrutura da ponte que liga Aragarças e Pontal do Araguaia para comportar o tráfego.

Para exemplificar o aumento do fluxo, em 2009, a Sefaz-MT verificava 20 mil notas fiscais por mês na unidade de Pontal do Araguaia. Em 2011, passou a conferir 70 mil notas fiscais por mês, em média.

Enviada por: Ligiani Silveira - ASC/Sefaz-MT em 05/03/2012 14:08:07 E-mail: Ouvidoria