07/01/2019

A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) informa aos Produtores Rurais-Pessoa Física que já está disponível o ambiente de homologação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O uso do documento &64257;scal eletrônico por esses contribuintes consta na Nota Técnica 2018/001 do Projeto Nacional da NF-e, sendo válido para operações internas, interestaduais e ao exterior. De acordo com a Nota Técnica, para emitir NF-e, o Produtor Rural-Pessoa Física, com Inscrição Estadual (CPF-IE), deverá providenciar um programa emissor próprio de NF-e e adquirir o certi&64257;cado digital e-CPF junto às autoridades certi&64257;cadoras. Para utilizar o ambiente de homologação não será necessário credenciamento prévio. Portanto, os contribuintes interessados já podem realizar os testes, desde que tenham programa emissor próprio de NF-e e o certi&64257;cado digital e-CPF. A Sefaz ressalta que eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail do Serviço de Atendimento ao Cliente da Sefaz (sac@sefaz.mt.gov.br). Ao encaminhar a solicitação, o contribuinte deve informar a Inscrição Estadual e o CPF. Fonte: SEFAZ/MT