13/02/2012

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LOC/REPÓRTER: Com o início dos trabalhos do Congresso Nacional, a criação do Funpresp, o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores da União, voltou à pauta da Câmara dos Deputados nesta. A previsão é que o projeto vá a votação nos próximos dias. O projeto estabelece para as aposentadorias dos servidores o mesmo teto do INSS, hoje R$ 3.916, 20, assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada.

No final de 2011, algumas alterações em relação à proposta inicial foram negociadas pelo Governo no Congresso Nacional. Para falar sobre essas mudanças eu vou conversar agora com o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz.

LOC/REPÓRTER: Secretário, como o Governo chegou à alíquota inicial de contribuição de 7,5% para a União?

TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz

“O Governo chegou a 7,5% através de duas premissas: primeiro, nos fundos das estatais, principalmente Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica, há alíquotas muito semelhantes a este valor e também através de estudos atuariais exaustivos onde se constatou que depois de 35 anos de contribuição, 7,5% paritariamente entre a União e o servidor consegue-se chegar a um benefício semelhante ao seu salário na aposentadoria”.

LOC/REPÓRTER: E o que representa para o servidor o aumento do aporte do Governo para o Funpresp fixado em 8,5% a partir das negociações com o Congresso?

TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz

“Com a majoração para 8,5%, duas coisas se garantem: primeiro, é um benefício melhor; se com 7,5 já se garantia um benefício semelhante ao salário na aposentadoria depois de 35 anos de contribuição, com 8,5 essa garantia é maior. E, além do mais, parte deste 8,5 vai ser destacado para a mulher, que tem o direito constitucional de se aposentar mais cedo, e também os trabalhos de insalubridade, dos trabalhadores submetidos a regimes especiais, que também a Constituição assegura um encurtamento de tempo de aposentadoria. Esse destaque de parte dessa contribuição adicional será para complementar o benefício desses trabalhadores e, assim, eles poderem se aposentar com benefício semelhante a quem contribuiu por 35 anos”.

LOC/REPÓRTER: Secretário, a aposta do Governo é que, nos próximos anos, o Funpresp torne-se a maior entidade fechada de previdência complementar da América Latina. Como serão administrados esses recursos?

TEC/SONORA- Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz

“Esses recursos serão administrados completamente pelos próprios servidores. As leis 108 e 109 asseguram a composição de gestão autônoma dos fundos no modelo dos fundos do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica, tornando essa gestão completamente independente do Governo. O Governo vai apenas ditar regras de investimento para que se minimizem os riscos e vai fiscalizar a gestão desses fundos. Procurando através da supervisão baseada em riscos identificar preventivamente quais os investimentos que têm maior risco e preventivamente determinar que tais investimentos de alto risco sejam alterados para que o trabalhador não tenha o seu patrimônio dilapidado ao longo dos 35 anos de capitalização. Então, a gestão é completamente dos servidores. Os próprios servidores que vão gerir e o Governo exercerá um importante papel de disciplinar, supervisionar e fiscalizar a gestão desses fundos”.

LOC/REPÓRTER: Em que se baseou a criação de três fundos de previdência, para cada um dos três poderes?

TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz

“Isso foi decorrência da negociação havida com o Poder Judiciário e com o Poder Legislativo, em que houve um pedido explícito, uma reivindicação explícita que se fizesse nos moldes da repartição dos poderes previstos pela nossa Constituição – poder legislativo, executivo e judiciário – também respeitando esse princípio da repartição dos poderes para que se fizessem os três fundos. Isso não desfigura o espírito do projeto de lei. Então, o executivo, a partir dessa negociação, achou por bem aceitar essa reivindicação e atendê-la. Para que então se tenha a partição dos poderes da República também reproduzida nos seus respectivos fundos”.

LOC/REPÓRTER: Podemos considerar o fundo de longevidade e a garantia das aposentadorias especiais como as principais conquistas para os servidores?

TEC/SONORA- Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz

“Sim. Esse fundo de longevidade tornou o benefício vitalício. Nenhum servidor ficará sem o benefício enquanto vida tiver, mesmo que essa vida se prolongue aos 105, 110, 115 anos. Então, através desse fundo da longevidade o Governo garante que o trabalhador irá para a aposentadoria certo de que, enquanto vida tiver, ele terá esse benefício para poder garantir a sua aposentadoria na dita melhor parte da vida. É uma conquista importante, além do aumento para os 8,5%. Eu diria que esse foi um avanço significativo e que resultou da discussão travada pelo Governo, democraticamente, desde maio do ano passado até agora. Comparecendo a todos os fóruns, todos os debates, a todos os convites dentro do Congresso Nacional, dentro das universidades, dentro das federações, dentro dos sindicatos, para que se pudesse mostrar a necessidade de se aprovar esse projeto de lei. Primeiro, que é um comando constitucional advindo da Emenda Constitucional 41/2003 e, segundo, é extremamente importante para nós, para que possamos ter um futuro previdenciário menos preocupante e mais tranquilizador”.

LOC/REPÓRTER: Secretário, e por que é tão importante aprovar o Funpresp?

TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz

“O Brasil tem um futuro previdenciário preocupante. Enquanto o regime geral do INSS, para atender 28 milhões de brasileiros, apresentou um déficit, no final de 2011, de R$ 37 bilhões, o regime próprio dos servidores públicos, para atender a um número de servidores trinta vezes menor, isto é, 960 mil servidores apenas, o déficit é quase que o dobro, chegando a R$ 61 bilhões. Então, é importante que, na hora que se vislumbra que, nos próximos quatro anos, 40% da força de trabalho da União terão tempo para se aposentar, é importante que se trate de aprovar esse projeto de lei para que esses servidores adentrem no serviço público federal sob um novo regime, que nem é melhor nem pior do que o atual, é diferente. Ele poderá trazer benefícios maiores para quem contribuir mais tempo. Mas poderá, também, trazer benefícios menores para quem permanecer pouco tempo no serviço público, apenas 10 anos. Mas ele redesenha, apesar dos efeitos serem de médio e longo prazo, os efeitos psicológicos serão no dia seguinte. O Brasil, no dia seguinte à aprovação terminativa desse projeto de lei, terá uma nova avaliação, facilitando e possibilitando, inclusive, a queda de juros do Brasil. Além do mais, ele aumenta a poupança interna brasileira, fazendo com que o Brasil possa dispor de mais recursos para investir nas demandas, nas suas carências de infraestrutura, hospitais, escolas, aeroportos, estradas, etc. No mundo inteiro e, agora, nesse processo de privatização dos aeroportos brasileiros, já os fundos de pensão estão presentes. São excelentes investidores no mundo inteiro, porque são investidores de longo prazo. Sendo de longo prazo, eles podem investir em obras de infraestrutura, que são obras que têm maturação de longo prazo também. Acho que tem duas vertentes a aprovação da Funpresp. O redesenho do futuro previdenciário brasileiro e também o aumento da poupança interna, fazendo com que o Brasil disponha de recursos para resolver suas carências de infraestrutura que estão aí à nossa frente”.

LOC/REPÓRTER: Obrigada pela participação, secretário! Eu conversei hoje com o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, sobre o projeto de Lei 1.992, que pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. Caso aprovadas, as alterações não atingirão os atuais servidores ativos e inativos da União e serão válidas apenas para os aprovados em concurso público após a aprovação da lei.

Eu sou Ana Carolina Melo e obrigada pela companhia!