VALMIR HENICKA

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Sefaz responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal.

10/06/2016

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passarÃ¡ a responsabilizar os contabilistas que, individualmente ou aliados a contribuintes, praticarem sonegaÃ§Ã£o fiscal. Os profissionais tambÃ©m serÃ£o denunciados aos Ã³rgÃ£os competentes para que sejam responsabilizados criminalmente por seus atos ou omissÃµes no sentido de suprimir ou reduzir tributo. A responsabilizaÃ§Ã£o de terceiros pelo pagamento do tributo, como solidÃ¡rios, caso concorram para o nÃ£o pagamento do mesmo, estÃ¡ prevista no artigo 5Âº do CÃ³digo TributÃ¡rio Nacional (CTN), mas nÃ£o era adotada como regra pela secretaria, situaÃ§Ã£o que muda a partir de agora, por iniciativa do NÃºcleo de InteligÃªncia e InvestigaÃ§Ã£o Fiscal da Sefaz.

Em 25 de maio, tÃ©cnicos da Sefaz se reuniram com a diretoria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) para informar o posicionamento da secretaria sobre o tema. AlÃ©m da esfera tributÃ¡ria, o profissional de contabilidade poderÃ¡ responder nas esferas civil, penal e Ã©tico/profissional, por seus atos e omissÃµes que resultem na prÃ¡tica de sonegaÃ§Ã£o fiscal e outros crimes fazendÃ¡rios.

SÃ£o considerados crimes contra a ordem tributÃ¡ria, conforme previsto na Lei nÂº 8.137/90, as prÃ¡ticas dolosas de omitir informaÃ§Ã£o ou prestar declaraÃ§Ã£o falsa Ã s autoridades fazendÃ¡rias; fraudar a fiscalizaÃ§Ã£o tributÃ¡ria, omitindo operaÃ§Ã£o de qualquer natureza; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata ou outro documento contÃ¡bil; distribuir, fornecer ou emitir documento falso; corromper dados contÃ¡beis; entre outros.

O objetivo do NÃºcleo de InteligÃªncia e InvestigaÃ§Ã£o Fiscal da Sefaz Ã© dificultar a prÃ¡tica de sonegaÃ§Ã£o fiscal pelas empresas, tornando a fiscalizaÃ§Ã£o mais rigorosa e desestimulando contabilistas a praticarem atos ilÃcitos. A atitude mais firme da Sefaz tambÃ©m deve acabar com a concorrÃªncia desleal, pois vai impedir que maus profissionais conquistem mais clientes exatamente por utilizarem meios de burlar o fisco, enquanto os que trabalham direito acabam penalizados.

A Sefaz tambÃ©m irÃ¡ colaborar na orientaÃ§Ã£o de contabilistas que ainda tenham dÃºvidas a respeito da responsabilidade sobre o trabalho que realizam, jÃ¡ que o profissional Ã© penalizado nÃ£o apenas quando age com dolo (intenÃ§Ã£o), mas tambÃ©m por negligÃªncia ou omissÃ£o. Para isso, a Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC), a pedido do CRC, irÃ¡ ministrar palestra aos profissionais sobre os principais pontos da legislaÃ§Ã£o que trata do assunto.

O CÃ³digo Civil, no artigo 1177, tambÃ©m prevÃª que a responsabilidade dos profissionais de contabilidade Ã© direta, pessoal e solidÃ¡ria na prÃ¡tica de atos dolosos.



Enviada por: Nadja Vasques - Assessoria Sefaz-MT em 08/06/2016 11:54:22 E-mail: ouvidoria@sefaz.mt.gov.br