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Sefaz discute com AMM e AL participação dos municípios no ICMS.



04/12/2015




O secretário de Fazenda de Mato Grosso Paulo Brustolin se reuniu com prefeitos e deputados estaduais nesta terça-feira (01.12) para tratar do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa um percentual pertencente a cada município a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS.

Cerca de 15 gestores de municípios que produzem grãos, representados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), alegam que estão sendo prejudicados devido ao IPM. Para discutir o assunto e buscar soluções será criada uma comissão com representantes da Sefaz, AMM, Assembleia Legislativa e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para elaborar uma proposta para os prefeitos.

Os trabalhos deverão ser concluídos em até 30 dias, podendo ser prorrogados por mais 30. Entre os tópicos que serão apurados pela comissão estão alterações na distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), nas transferências internas de produtos primários, conforme Portaria nº 168/2007 e na distribuição dos valores do transporte ferroviário.

O secretário reforçou o compromisso da atual gestão com a transparência e ressaltou que as portas da Secretaria de Fazenda estão abertas para discutir assuntos de interesse do Estado. Além disso, pontuou que desde o primeiro dia da administração do governador Pedro Taques, a relação com a AMM é de proximidade a parceria, e que todas as reivindicações apresentadas pela entidade foram ouvidas e solucionadas. "Acreditamos que não será diferente agora", afirmou.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, por sua vez, lembrou que a entidade sempre foi bem recebida por Brustolin e equipe, e que todas as demandas apresentadas pela associação foram atendidas. "O secretário tem mostrado que está comprometido e que respeita a AMM e também os prefeitos. Hoje discutimos a perda de receita de alguns municípios produtores de grãos, que na hora de fazerem a composição do IPM perdem por conta do frete. Por isso criamos essa comissão", observou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, destacou, ao lado dos deputados Wilson Santos e José Domingos Fraga, a sensibilidade do secretário Brustolin em ouvir as demandas tanto dos parlamentares quanto dos prefeitos. De acordo com ele, a postura é importante porque a Sefaz precisa estar atenta às dificuldades que alguns municípios estão enfrentando.
 
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Enviada por: Camila Cecílio - Assessoria/Sefaz-MT em 02/12/2015 09:14:11
E-mail: Ouvidoria



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